A Associação da Casa do Povo de Alvaiázere está abrangida pelo Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008 de 29 de janeiro enquanto entidade adjudicante nos termos do nº2 do artigo 2º do CCP.
A Associação da Casa do Povo de Alvaiázere está abrangida pelo Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008 de 29 de janeiro enquanto entidade adjudicante nos termos do nº2 do artigo 2º do CCP.
Com base no Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários (Portugal 2020) torna-se obrigatório divulgar os projetos enquanto beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).